🔐 LGPD e Proteção de Dados

A zelar.me realiza o tratamento de dados pessoais com base em fundamentos legais, como:

• • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• • Exercício regular de direitos
• • Legítimo interesse, com respeito à expectativa do titular
• • Consentimento, quando necessário
• • Proteção da vida ou da incolumidade física

Os dados são tratados com finalidades específicas, legítimas e informadas ao titular, incluindo:

• • Permitir a navegação na plataforma
• • Executar funcionalidades da ferramenta de busca
• • Oferecer atendimento e suporte
• • Cumprir obrigações legais
• • Prevenir fraudes
• • Exibir anúncios relevantes
• • Gerar estatísticas para melhoria dos serviços

A plataforma não coleta dados sigilosos nem realiza acesso a bancos de dados restritos. As informações apresentadas no sistema referem-se a dados públicos e acessíveis, extraídos de fontes como:

• • Tribunais de Justiça
• • Diários Oficiais
• • Sites jornalísticos
• • Bases públicas e indexadores

Esses dados são reorganizados de forma automatizada, sem interferência humana no julgamento ou interpretação, e não constituem análise de perfil ou decisão automatizada com efeitos legais.

Nos termos da LGPD, os titulares (usuários ou cuidadores cujos dados estejam indexados) podem exercer os seguintes direitos:

• • Confirmação da existência de tratamento
• • Acesso e correção de dados
• • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou desnecessários
• • Revogação do consentimento, quando aplicável
• • Portabilidade, nos casos permitidos
• • Oposição ao tratamento com base em legítimo interesse

As solicitações podem ser feitas por e-mail para: [e-mail de contato para LGPD]

A zelar.me adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, vazamentos ou outras violações, incluindo:

• • Criptografia SSL
• • Firewalls e monitoramento constante
• • Controle de acesso e autenticação
• • Backups periódicos

A plataforma não coleta nem trata dados sensíveis, como origem racial, convicção religiosa, opinião política ou dados de saúde.

Também não se destina a crianças ou adolescentes sem a supervisão de responsáveis legais.

Esta página poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais. Recomendamos consulta periódica. Todas as alterações relevantes serão comunicadas de forma clara e acessível.